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Exposição a ruído justifica aposentadoria especial

Nesta quinta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pretendia anular a aposentadoria especial – com menos tempo de contribuição – de um operário exposto a ruído acima dos níveis tolerados.

O recurso citado refere-se a um caso único, onde o INSS argumentava que, como usava um protetor auricular, o operário não sofreu dano auditivo. Ainda que a decisão do (STF) terá tenha sido para um caso específico, ela deverá ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário em julgamentos de casos semelhantes por ter a chamada "repercussão geral".

A maioria dos ministros negou o recurso do INSS por entender que bastava a exposição do trabalhador a condições nocivas à saúde para o habilitar e requerer a aposentadoria especial. No entanto, os ministros também decidiram que, caso se comprove que efetivamente o uso do equipamento de proteção eliminou todo e qualquer risco à saúde do trabalhador, ele não terá direito à aposentadoria especial.

A lei atual determina que um trabalhador comum, não exposto a nenhum tipo de risco à saúde ou à segurança se aposenta com 35 anos de contribuição. Aqueles trabalhadores que exercem sua função em ambientes com alto nível de ruído ou com equipamentos muito barulhentos podem se aposentar após 25 anos de contribuição. Quem trabalha com amianto ou em mineração a céu aberto, por exemplo, pode se aposentar com 20 anos de contribuição. Já o trabalhador que, além do ambiente barulhento, está exposto a agentes químicos nocivos, contribui com 15 anos.

Durante a discussão foram citados estudos técnicos que afirmam a inexistência de um equipamento no mercado, que assegure a eliminação de 100% da exposição do trabalhador a situações nocivas à saúde, levando em consideração que um protetor auricular, mesmo que proteja os ouvidos, não impede que outros órgãos do corpo sejam afetados pelas ondas sonoras.

O advogado Fernando Gonçalvez Dias, defensor do operário, lamentou que a decisão não se estende para outros tipos de risco no trabalho.

"Esse processo, que poderia resolver mais de 100 mil casos, não vai beneficiar tanta gente"

Fernando Gonçalvez Dias. Defensor do operário

Fonte: g1.globo.com